O Governo de Sergipe inicia nesta terça-feira, 28, o cadastramento para o Mão Amiga Pesca Artesanal, nova modalidade do programa estadual de transferência de renda voltado a trabalhadores que ficam sem atividade no período de defeso.
Quem pode participar
O benefício é destinado a pescadores e pescadoras artesanais:
- registrados no Registro Geral da Pesca (RGP);
- residentes em Sergipe;
- inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- com a pesca como principal fonte de renda;
- que não recebam o Seguro Defeso.
Valor e duração do auxílio
Instituído pela Lei nº 9.615/2025, o programa concede R$ 250,00 mensais por quatro meses consecutivos, somando R$ 1.000,00 por família beneficiada.
Como se inscrever
As inscrições são feitas pelas associações de colônias de pescadores artesanais. A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) orienta as entidades sobre o sistema e os procedimentos de cadastro. Interessados devem procurar a colônia local para garantir participação.
Objetivos do programa
A iniciativa busca minimizar os impactos sociais e econômicos enfrentados pelas famílias durante a suspensão da pesca, quando a atividade é interrompida para a reprodução das espécies.
Capacitação obrigatória
Além do auxílio financeiro, o Mão Amiga Pesca Artesanal prevê cursos sobre preservação ambiental e qualidade da atividade pesqueira, fortalecendo a sustentabilidade e valorizando o trabalho artesanal no estado.
Declaração oficial
A secretária de Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, afirmou que a nova modalidade “reforça o papel do governo em proteger quem mais precisa”, comparando o apoio aos pescadores ao já oferecido a trabalhadores da cana, da laranja, da bacia leiteira e da rizicultura.
O cadastro para o Mão Amiga Pesca Artesanal permanece aberto enquanto durar o prazo estabelecido pela Seasic.
Fonte: Governo de Sergipe
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