O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos. A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, estabelece ações voltadas a aliviar o sofrimento e garantir melhor qualidade de vida a pacientes com doenças graves e progressivas, seus familiares e cuidadores.
O texto determina que o financiamento do programa ficará a cargo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre as diretrizes, está a participação de equipes multidisciplinares, formadas para oferecer suporte físico, psicológico, social e espiritual aos pacientes.
Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), o objetivo é “prevenir e aliviar o sofrimento” e assegurar dignidade aos pacientes. O parlamentar citou estudo da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, publicado em 2023, que colocou o Brasil na 79ª posição de um ranking de 81 países sobre qualidade de cuidados paliativos, enquanto o Reino Unido lidera a lista.
A proposta garante aos pacientes o direito de:
- receber cuidados adequados ao nível de complexidade de seu quadro clínico;
- ser informados sobre seu estado de saúde;
- participar das decisões relacionadas ao tratamento;
- ter seus dados pessoais preservados.
Aos familiares, o projeto assegura apoio psicológico e social, acesso às informações do paciente quando autorizado por ele e participação nas definições sobre os cuidados, respeitando a vontade do doente.
O programa também prevê capacitação de profissionais de saúde, fornecimento de medicamentos considerados essenciais e regulamentação para que um cuidador possa permanecer no hospital em tempo integral. Caso a presença física seja contraindicada, deverá ser garantido o direito de visita por videochamada.
Fonte: Agência Brasil
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