O deputado estadual Luciano Pimentel (PP) anunciou, nesta quarta-feira (22), na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que o Programa de Autorregularização – Refis 2025 já renegociou mais de R$ 30 milhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apenas uma semana após entrar em vigor.
De acordo com o parlamentar, aproximadamente R$ 5 milhões em descontos foram concedidos nesse período, refletindo a adesão expressiva de empreendedores sergipanos ao programa.
Instituído pelo Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Refis 2025 facilita a regularização fiscal e fortalece a arrecadação estadual. O programa oferece redução de até 95% em juros e multas para débitos de ICMS e até 80% em multas acessórias, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O prazo para aderir vai até 12 de dezembro de 2025, e todo o procedimento é realizado de forma digital pelo site da Sefaz. “É uma grande oportunidade para regularizar pendências com descontos significativos”, ressaltou Pimentel.
O deputado também relatou sua participação, na terça-feira (21), em um evento na Câmara dos Deputados, em Brasília, que reuniu presidentes de comissões de Orçamento e Finanças de todo o país, parlamentares federais, senadores e representantes do Tribunal de Contas da União e de tribunais estaduais. “Foi um dia de palestras e muito aprendizado”, afirmou.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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