O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 4540/2023, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a promoção do diagnóstico em adultos e idosos. A matéria segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) destacou que um número crescente de brasileiros chega à idade adulta ou à velhice sem diagnóstico formal de autismo. Segundo o parlamentar, isso decorre do desconhecimento sobre o transtorno em décadas passadas, quando muitos autistas eram confundidos com portadores de ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em maio de 2025, 2,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais relataram ter recebido diagnóstico de TEA, o equivalente a 1,2% da população nessa faixa etária. Para Mecias de Jesus, o percentual não reflete a realidade devido ao subdiagnóstico entre adultos.
O senador observou que o reconhecimento tardio pode trazer alívio a quem passa a compreender melhor suas características, mas também frustração por não ter recebido apoio adequado ao longo da vida.
Novas funções no Supremo
Na mesma sessão, os senadores aprovaram, por 36 votos a 18, projeto que cria 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Cada função terá remuneração de R$ 3.256,70 e será destinada aos gabinetes dos ministros. A proposta também abre 40 vagas efetivas para técnicos judiciários da área administrativa e agentes da Polícia Judicial. O texto segue para a sanção presidencial.
O STF argumenta que as novas funções permitirão reter servidores qualificados para auxiliar na tramitação dos processos da Corte.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
