Aracaju – A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) passou a oferecer, nesta semana, atendimento presencial exclusivo para contribuintes interessados em regularizar débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Programa de Autorregularização Refis 2025.
A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concede condições especiais de pagamento, com redução expressiva de juros e multas. A adesão pode ser feita até 12 de dezembro.
Quem pode participar
O programa abrange dívidas contraídas até 28 de fevereiro de 2025, estejam ou não inscritas em Dívida Ativa, inclusive as que já se encontram em fase de execução fiscal. O débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com percentuais de desconto que variam conforme a opção escolhida.
Como agendar o atendimento
O atendimento ocorre na sede da PGE, na Rua Porto da Folha, nº 1116, bairro Getúlio Vargas, das 7h às 13h. Para evitar filas, é necessário agendar horário pelo WhatsApp (79) 99692-6243. Dúvidas adicionais podem ser esclarecidas pelos telefones (79) 3198-8035 ou 3198-8036.
Segundo a PGE, foi montado um espaço exclusivo e servidores foram capacitados para acompanhar os contribuintes durante todo o processo de regularização.
Fonte: Governo de Sergipe
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