A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 293/2025, que atualiza diárias de plantão e benefícios dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe) vinculados ao Quadro Permanente em Extinção (QPE) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e ao Fundo Estadual de Saúde (FES).
O texto, de autoria do Governo do Estado, estabelece novo valor para as diárias de plantão: o turno de 12 horas passa de R$ 18,00 para R$ 40,00, enquanto o de 24 horas sobe de R$ 50,00 para R$ 80,00.
Entre os benefícios reajustados, o auxílio-alimentação foi fixado em R$ 610,00. O auxílio-educação passa a ser de R$ 320,00 por filho, e a idade limite dos dependentes aumenta de 14 para 18 anos. Já o auxílio-funeral foi elevado para R$ 5.000,00.
O projeto também cria um auxílio-transporte destinado a empregados transferidos de cidade por interesse da administração. Além disso, consolida, em um único dispositivo legal, todos os direitos dos servidores do Samu 192 vinculados ao QPE e ao FES, facilitando a aplicação das normas.
Para o diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio, a atualização demonstra o compromisso do Estado com a valorização da categoria. O superintendente do Samu 192 Sergipe, Ronei Barbosa, afirmou que as mudanças reconhecem o esforço diário dos profissionais que atuam no atendimento de urgência.
Líder do governo na Alese, o deputado estadual Cristiano Cavalcante destacou que o projeto garante isonomia com os servidores do Samu 192 vinculados à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), contemplados recentemente por Acordo Coletivo de Trabalho. Segundo o parlamentar, o pagamento dos valores terá efeito retroativo para evitar prejuízo aos trabalhadores.
Fonte: Governo de Sergipe
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