A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) realizou, nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, uma audiência pública dedicada à definição dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O encontro, proposto pelo presidente da Casa, deputado Jeferson Andrade (PSD), buscou ouvir moradores da área afetada pelo impasse que se arrasta há mais de duas décadas.
Origem do conflito
A controvérsia teve início em 2000, quando uma lei estadual sancionada pelo então governador Albano Franco, com base em estudo do IBGE, estabeleceu o Rio Vaza-Barris como divisa natural entre os dois municípios. Desde então, a população local enfrenta insegurança jurídica quanto à prestação de serviços públicos e à regularização de propriedades.
Plebiscito em pauta
No plenário, Jeferson Andrade informou que obteve do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), o compromisso de pautar o projeto que regulamenta a realização de plebiscitos sobre limites municipais. “Agora é mobilizar votos e acelerar a solução desse impasse”, afirmou.
Projetos em tramitação
Dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) foram apresentados como possíveis caminhos para resolver disputas territoriais:
- PLP 06/2024, do deputado federal Rafael Simões (União/MG), que trata do desmembramento de municípios sem criação de novos entes. O relator, deputado Hildo Rocha (MDB/MA), informou que a proposta já passou por duas comissões e segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- PLP 197/2025, da deputada federal Katarina Feitoza (PSD/SE), que redefine limites em áreas urbanas consolidadas, incluindo critérios de conurbação e prazo de dez anos para revisão. O texto será apensado ao projeto de Simões.
Posicionamentos dos gestores
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), defendeu que a capital mantém, há décadas, serviços de saúde, educação e assistência na região disputada. “A população está insegura. O plebiscito é o caminho, mas precisa de regulamentação”, declarou.
Por outro lado, o deputado estadual Paulo Júnior (PV) argumentou que a área pertence a São Cristóvão, citando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou emenda de transferência dos povoados por ausência de consulta popular.
Participação popular
Moradores e representantes de organizações comunitárias acompanharam a sessão. José Firmo, do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, considerou a audiência “um novo horizonte” para quem vive sob insegurança jurídica. Já Júlio Santos Brito, presidente da associação do Mosqueiro, afirmou que a comunidade se identifica com Aracaju e criticou a falta de assistência de São Cristóvão no passado. A presidente da Combase, Karina Drumond, destacou que a discussão também afeta os bairros Santa Maria e Jabotiana.
Autoridades presentes
Estiveram na audiência os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania), Maísa Mitidieri (PSD), Linda Brasil (Psol), Manuel Marcos (PSD) e Paulo Júnior (PV); além da deputada federal Katarina Feitoza (PSD/SE). Também compareceram o presidente da Câmara de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD), vereadores da capital e de São Cristóvão, além de lideranças comunitárias.
Ao fim da audiência, parlamentares reforçaram a necessidade de avançar na regulamentação federal para que um plebiscito possa, finalmente, definir a quem pertence a área em litígio.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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