São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do Congresso Nacional de retirar da pauta a medida provisória que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras, apostas esportivas e grandes patrimônios. A MP perdeu a validade na última quarta-feira (8), data-limite para votação.
Durante a cerimônia de lançamento de um novo modelo de crédito imobiliário, na capital paulista, Lula afirmou que o governo buscava cobrar “um pouquinho mais” de quem recebe acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão, além de fintechs e empresas de apostas online. “A gente manda um projeto de lei depois de acordado no Congresso Nacional (…) e eles votam contra”, declarou.
O que previa a MP
A versão original da medida estabelecia:
- alíquota entre 12% e 18% sobre a receita bruta das casas de apostas eletrônicas (bets);
- incidência de Imposto de Renda sobre aplicações como Letras de Crédito Agrícola (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD);
- cobrança sobre juros sobre capital próprio.
O texto também compensaria a revogação de um decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Estimativas do Ministério da Fazenda apontavam arrecadação de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações no Parlamento, a projeção caiu para R$ 17 bilhões. A proposta ainda previa redução de R$ 4,28 bilhões em despesas obrigatórias.
Tramitação interrompida
A oposição apresentou requerimento para retirar a matéria da pauta antes da votação na Câmara. Sem análise até o prazo constitucional, a MP caducou, obrigando o governo a buscar nova alternativa legislativa caso queira restaurar a cobrança.
Em sua manifestação, Lula lamentou a resistência parlamentar, mas não detalhou quais serão os próximos passos do Executivo para recompor a perda de receita prevista.
Fonte: Agência Brasil
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