O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (9) uma nova linha de financiamento dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à reforma de moradias em zonas urbanas. Famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil poderão contratar valores de R$ 5 mil a R$ 30 mil para obras de melhoria habitacional.
Portaria publicada no Diário Oficial
A Portaria nº 1.177/2025, que regulamenta a iniciativa, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. O governo pretende enfrentar a inadequação de domicílios no país, problema que inclui, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 1,3 milhão de residências sem banheiro.
Condições do financiamento
O programa prevê juros reduzidos e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses, divididos em duas faixas:
- Faixa Melhoria 1 – renda de até R$ 3,2 mil: taxa nominal de 1,17% ao mês;
- Faixa Melhoria 2 – renda de R$ 3.200,01 a R$ 9,6 mil: taxa nominal de 1,95% ao mês.
O valor da prestação não poderá ultrapassar 25% da renda familiar, e cada beneficiário só poderá ter um financiamento ativo.
Quem pode participar
O crédito é exclusivo para moradores de capitais, municípios com mais de 300 mil habitantes ou aglomerações urbanas equivalentes. O imóvel deve ter uso residencial, embora sejam aceitas unidades de uso misto.
O que pode ser financiado
Os recursos cobrem compra de materiais de construção, pagamento de mão de obra, elaboração de projetos técnicos e serviços de orientação e acompanhamento das obras. Após a liberação do crédito, o beneficiário terá de comprovar a execução das intervenções.
Operação do crédito
A Caixa Econômica Federal será responsável pela concessão dos financiamentos, contando com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) nas operações da Faixa 1. Estados e municípios poderão aportar recursos adicionais para ampliar a oferta de crédito.
O governo também planeja anunciar nesta sexta-feira (10) um novo modelo de crédito imobiliário que pretende usar depósitos de poupança para impulsionar o financiamento habitacional, especialmente para a classe média.
Fonte: Agência Brasil
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
