O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) a permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta quinta-feira, 9 de outubro, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela decisão, Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como “Milton Cavalo”, deverá comparecer à sessão, mas não será obrigado a responder às perguntas de deputados e senadores caso as respostas possam incriminá-lo. O ministro considerou existir “dinâmica investigativa” capaz de forçar a produção de prova contra o próprio investigado, ainda que ele tenha sido formalmente convocado como testemunha.
Reação na comissão
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o que chamou de “blindagem” de pessoas próximas ao governo, argumentando que disposições legais estariam sendo usadas para evitar esclarecimentos ao colegiado.
Entidade investigada
Milton Cavalo foi convocado a pedido de parlamentares da oposição. O Sindnapi é uma das mais de dez entidades associativas investigadas por supostas irregularidades em concessões de aposentadorias e pensões do INSS.
A vice-presidência do sindicato é ocupada por José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Frei Chico, entretanto, não é alvo das investigações em curso.
A CPMI foi instalada para examinar denúncias de fraudes que, segundo a Polícia Federal, somam bilhões de reais em benefícios concedidos de forma irregular.
Fonte: Agência Brasil
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