Brasília, 8 out. 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apelou nesta quarta-feira (8) para que Câmara e Senado aprovem ainda hoje a Medida Provisória 1.303/25, que redefine a tributação de investimentos para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto perde validade à meia-noite.
A proposta avançou na comissão mista por um voto de diferença e agora depende de aval dos dois plenários. “Essa medida é crucial para que quem ganha mais pague imposto. Se trabalhadores e jornalistas recolhem 27%, não é aceitável que banqueiros paguem menos de 18%”, disse Lula após cerimônia no Palácio do Planalto.
Alcance fiscal
O governo estima que a MP possa elevar a arrecadação em R$ 20,8 bilhões e reduzir despesas em mais de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2026. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), costurou acordo que retirou a tributação sobre casas de apostas (bets) e sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD), inicialmente previstas com alíquotas de 12% a 18% e de 5%, respectivamente.
Para fundos imobiliários (FII) e Fiagro, Zarattini manteve a isenção sobre ganhos de capital relacionados a imóveis, enquanto as aplicações financeiras continuam tributadas.
Mudanças nas alíquotas
O texto preserva o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que passará de 9% para 15%, equiparando o setor aos bancos. Também incorpora sugestão do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que fixa em 18% a alíquota única do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). A proposta original era de 17,5% para aplicações e 20% para JCP.
‘Pobreza de espírito’
Lula criticou a resistência de parte da oposição e afirmou que deixar a análise para o último dia foi opção do próprio Congresso. “Se alguém quer relacionar isso à eleição de 2026, é uma pobreza de espírito extraordinária”, declarou.
Risco de contingenciamento
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, advertiu que o ônus de uma eventual caducidade recairá sobre os parlamentares: “Ficará claro quem defende o povo e quem defende o andar de cima”. Segundo ela, a média das alíquotas propostas é de 18%, enquanto trabalhadores chegam a pagar 27,5% de Imposto de Renda.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estimou que entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões em emendas parlamentares podem ser contingenciados sem a nova fonte de receita. Para ele, a mobilização contra a MP teria motivação eleitoral e buscaria “sabotar” as contas públicas.
Se aprovada pela Câmara, a matéria segue imediatamente ao Senado, que precisará concluir a votação na mesma noite para evitar a perda de vigência.
Fonte: Agência Brasil
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