Haddad aposta em acordo para Congresso aprovar MP que eleva IOF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) acreditar em um entendimento com parlamentares para que a medida provisória (MP) que aumenta a arrecadação por meio do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seja votada antes de perder a validade, nesta quarta-feira (8).

“Nós temos espaço para negociar”, disse Haddad durante participação no programa Bom dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov. Ele reconheceu que o texto pode receber emendas, mas reiterou confiar em um desfecho que garanta um orçamento “adequado” para 2026.

Pressão sobre gastos e arrecadação

No fim de maio, o governo bloqueou e contingenciou aproximadamente R$ 30 bilhões para cumprir a meta do arcabouço fiscal. Simultaneamente, publicou decreto elevando o IOF em operações de crédito, seguros e câmbio, com expectativa de obter R$ 20 bilhões extras em 2025. Após críticas do mercado e de congressistas, o Executivo retirou o decreto e encaminhou a atual MP, que precisa ser apreciada em até 120 dias.

Sem a aprovação, o Palácio do Planalto teria de cortar mais despesas, o que atingiria inclusive emendas parlamentares.

Pontos centrais da MP

O texto enviado pelo governo estabelece:

Regras mais rígidas para a solicitação de compensações tributárias;
Elevação de 15% para 20% do Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o faturamento de apostas eletrônicas (bets);
Alta de 9% para 15% na CSLL de fintechs;
Fim da isenção de IR para títulos privados incentivados como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures.

Haddad reconheceu resistências à proposta e classificou como “difícil” o corte de privilégios tributários no país. “Quando o benefício deixa de fazer sentido, ele tem de ser eliminado”, sustentou.

Isenção do IR até R$ 5 mil

Na mesma entrevista, o ministro comemorou a ampla aprovação, pela Câmara, do projeto que isenta Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil e reduz alíquota para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

Questionado sobre a possibilidade de elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil, Haddad lembrou que a legislação fiscal exige indicação de fonte de compensação. “Se a emenda apontar receita, há espaço para ampliar; sem isso, não há como”, afirmou.

O governo espera que o Senado conclua a votação ainda em outubro, permitindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar uma das principais promessas de campanha.

Fonte: Agência Brasil