A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o regime de urgência para oito projetos de lei relacionados à segurança pública. Com a medida, as propostas podem ser apreciadas diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em rede social que priorizaria a pauta de segurança. Segundo ele, os textos contam com o apoio dos 27 secretários estaduais da área.
Projetos com urgência aprovada
Os requerimentos de urgência abrangeram os seguintes PLs:
- PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses (União-AC) – aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra agentes do Estado;
- PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) – amplia o repasse da arrecadação de apostas de quota fixa para financiar a segurança pública;
- PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG) – tipifica o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
- PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão – transfere a estados bens e recursos confiscados do tráfico de drogas após atuação de seus órgãos policiais;
- PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF) – endurece o combate a crimes praticados por organizações criminosas;
- PL 4333/25, também de Yury do Paredão – estende para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a quatro anos;
- PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL) – cria mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização, controle e persecução penal;
- PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT) – define o crime de domínio de cidades, caracterizado pelo bloqueio de vias ou prédios públicos com uso de armas.
A expectativa de Hugo Motta é que as matérias sejam votadas nas próximas sessões do plenário.
Fonte: Agência Brasil
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