O deputado Georgeo Passos (Cidadania) afirmou, na sessão plenária desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que está confiante na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que proíbe a criação de novos municípios no Brasil e determina a realização de plebiscitos em áreas de conflito territorial.
Segundo o parlamentar, a reunião da Comissão Mista, realizada em Brasília para tratar dos limites entre Aracaju e São Cristóvão, foi produtiva. Na ocasião, representantes estaduais, municipais e federais dialogaram com o autor da proposta, o deputado Rafael Simões, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Passos destacou que a principal inovação do PLC é a vedação da criação de municípios. Ele ressaltou que o artigo 18 da Constituição Federal precisa ser regulamentado para solucionar disputas como a que envolve a região da Zona de Expansão da capital sergipana.
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Ildo Maranhão, demonstrou otimismo quanto ao andamento do projeto. De acordo com Georgeo Passos, Hugo Motta comprometeu-se a dar celeridade à matéria.
Após eventual aprovação na Câmara, a proposta prevê que a Assembleia Legislativa de Sergipe autorize a realização de um plebiscito para que a população decida se as comunidades de Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã e Gameleira permanecerão sob Aracaju ou passarão a integrar São Cristóvão.
Participaram da comissão, representando a Alese, o vice-presidente Garibalde Mendonça (PDT), os deputados Paulo Júnior (PV) e Manuel Marcos (PSD), além do secretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque. Também estiveram presentes o vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), o procurador do município, Hunaldo Mota, e o vereador Lúcio Flávio (PL).
No âmbito federal, o encontro contou com a intermediação do deputado Gustinho Ribeiro e a participação dos deputados Ícaro de Valmir, Thiago de Joaldo, Yandra Moura, Rodrigo Valadares e João Daniel, além dos senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.
Georgeo Passos encerrou agradecendo o apoio da bancada federal sergipana e de parlamentares de outros estados, ressaltando a importância de garantir segurança jurídica às comunidades envolvidas.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
