NOVA YORK (EUA) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (24) que a chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para processar criminalmente parlamentares, “foi uma vergonha nacional” e “teve o destino que merecia” ao ser arquivada.
O comentário foi feito durante entrevista coletiva em Nova York, onde o chefe do Executivo participa da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Lula afirmou que a iniciativa era “desnecessária” e enviava um “sinal péssimo” à sociedade brasileira.
Arquivamento no Senado
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Após o parecer de inconstitucionalidade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo sem levar o texto ao plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, declarou Alcolumbre.
Pontos polêmicos da proposta
Além de condicionar investigações e prisões de deputados e senadores à aprovação prévia das Casas Legislativas, a PEC estendia foro privilegiado aos presidentes de partidos políticos. O texto motivou protestos em todas as capitais e em dezenas de cidades no último domingo (21), quando manifestantes também repudiaram um projeto que prevê anistia para participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Repercussão
“O único jeito de alguém se proteger é não fazendo coisa errada. Por que pedir um privilégio que a sociedade não possui? Medo de quê?”, questionou Lula. Para o presidente, o arquivamento encerra um episódio que, segundo ele, “nunca deveria ter sido pautado”.
Fonte: Agência Brasil
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