O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 1301/25, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. O texto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário e, por já ter passado pela Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anunciada em julho, a iniciativa pretende aumentar o número de médicos especialistas em áreas com maior carência desses profissionais e diminuir o tempo de espera por consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, autoriza a contratação de prestadores privados em troca de incentivos fiscais.
A renúncia estimada é de R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Os atendimentos podem começar ainda em 2025, mas as deduções do Imposto de Renda ou de outros tributos federais só terão efeito a partir de 2026.
Vagas e duração
O programa terá vigência até 31 de dezembro de 2030 e disponibilizará 1.778 vagas, sendo 635 para início imediato a partir de 15 de setembro. A distribuição inicial é a seguinte:
- Região Nordeste: 239 vagas
- Região Norte: 146 vagas
- Região Sudeste: 168 vagas
- Região Sul: 37 vagas
Outras 1.143 vagas compõem um cadastro de reserva.
Motivação
Dados do Ministério da Saúde mostram forte concentração de especialistas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No país, há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), mas estes se concentram majoritariamente na rede privada e nos grandes centros urbanos.
Forma de atuação
Os profissionais contratados atuarão em policlínicas, laboratórios especializados e outras unidades públicas, dedicando ainda quatro horas semanais a atividades educacionais presenciais ou remotas, como mentorias e imersões. O texto também permite que parte dos atendimentos seja feita por telemedicina.
Fonte: Agência Brasil
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