Brasília – O Ministério das Relações Exteriores divulgou nesta segunda-feira (22) nota oficial em que repudia a aplicação, pelos Estados Unidos, da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O governo brasileiro afirmou que “não se curvará a mais essa agressão” e classificou a medida como ingerência indevida em assuntos internos do país.
Segundo o comunicado, a sanção não alcançará “seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, alguns já condenados pelo STF. O Itamaraty disse ter recebido o anúncio “com indignação” e acusou Washington de usar “inverdades” para justificar a decisão.
O texto critica ainda o ex-presidente norte-americano Donald Trump por, segundo o governo brasileiro, “politizar e desvirtuar” a Lei Magnitsky, além de ofender uma democracia que “se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado” e que mantém 201 anos de relações com os Estados Unidos.
Alvos das sanções
Nesta segunda (22), o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), bloqueou bens e proibiu a entrada em território norte-americano de Viviane Barci de Moraes e do Instituto Lex, ligado à família do ministro. A mesma legislação já vinha sendo aplicada a Alexandre de Moraes desde 30 de julho.
O anúncio ocorre 11 dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Moraes foi o relator da ação, e Trump, aliado de Bolsonaro, tem recorrido à Lei Magnitsky e outras iniciativas como retaliação contra integrantes da Corte brasileira.
Sobre a Lei Magnitsky
A legislação dos EUA possibilita sanções unilaterais contra pessoas e entidades acusadas de violar direitos humanos no exterior. Entre as penalidades estão o bloqueio de ativos sob jurisdição norte-americana e restrições de visto.
O Itamaraty concluiu a nota reiterando que medidas semelhantes não alterarão a postura do Brasil e reforçou “a defesa da legalidade e da soberania nacional”.
Fonte: Agência Brasil
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