Delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram, nesta sexta-feira (19/09/2025), preocupação com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”, aprovada pela Câmara dos Deputados e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em nota pública, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que a medida não fortalece a democracia e, ao contrário, “estimula a impunidade”. A entidade classifica o texto como um “grave retrocesso institucional”, apontando que ele revoga avanços obtidos com a Emenda Constitucional nº 35/2001.
Segundo a ADPF, a PEC cria a exigência de autorização prévia das Casas Legislativas para a abertura de processos penais contra parlamentares. Para os delegados, a mudança pode tornar inócuas operações da PF que envolvam deputados e senadores, comprometendo a transparência e enfraquecendo o combate à criminalidade.
A nota sustenta ainda que o controle político sobre investigações ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e fere o princípio de igualdade de todos perante a lei. “Limita gravemente a atuação dos órgãos de persecução penal”, alerta a associação.
Apesar de reconhecer o Parlamento como “espaço legítimo para os grandes debates nacionais”, a ADPF defende que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devam prevalecer sobre dispositivos que criem “privilégios injustificáveis”.
Fonte: Agência Brasil
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