O Ministério da Saúde iniciou, nesta terça-feira (16), a emissão do novo Cartão Nacional de Saúde (CNS) contendo apenas nome e CPF, substituindo o antigo número próprio do documento. A medida foi anunciada em conjunto com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Limpeza da base de dados
Para viabilizar a unificação, a pasta promove desde julho uma revisão no Cadastro de Usuários do SUS (CadSUS). O total de registros ativos caiu de 340 milhões para 286,8 milhões. Desses, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem o documento e passam por análise para possível inativação.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a previsão é que 111 milhões de cadastros sejam desativados até abril de 2026, em um ritmo de cerca de 11 milhões por mês. “Não estamos deixando ninguém para trás”, afirmou, garantindo atendimento a quem ainda não possui CPF.
Integração com a Receita Federal
A interoperabilidade entre o CadSUS e a base da Receita Federal permite usar o CPF como identificador único do cidadão. A expectativa é que, ao final do processo, o total de cadastros ativos no SUS se iguale ao número de CPFs válidos no país, estimado em 228,9 milhões. A integração também disponibiliza informações como o histórico de vacinas e os medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular.
Cadastro temporário
Usuários sem CPF continuarão a ser atendidos mediante um cadastro provisório, válido por 12 meses. A ferramenta cobre situações de emergência nas quais o número não pode ser apresentado. Após esse período, será necessária a inclusão do CPF e a realização de prova de vida.
Populações específicas
Estrangeiros, povos indígenas, ribeirinhos e outros grupos que não utilizam CPF permanecem identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde, que passa a ser considerado registro secundário e complementar.
Adequação dos sistemas
Todos os sistemas de informação do SUS serão adequados para adotar o CPF, incluindo a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma será pactuado com Conass e Conasems e deve ser concluído até dezembro de 2026.
Compartilhamento seguro de dados
O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), administrada pelo MGI. A conexão permitirá o intercâmbio seguro de informações com órgãos como IBGE e CadÚnico, contribuindo para aprimorar o monitoramento, reduzir desperdícios e fortalecer a gestão do sistema público de saúde.
Fonte: Agência Brasil
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