A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que institui a Fundação Caixa, organização sem fins lucrativos vinculada à Caixa Econômica Federal. A proposta obteve 310 votos favoráveis e 116 contrários e segue agora para análise do Senado.
O objetivo da nova entidade é reduzir desigualdades sociais, econômicas e regionais, além de incentivar o desenvolvimento sustentável de cidades e biomas. Para cumprir essa finalidade, a fundação poderá apoiar ações, projetos e políticas públicas nas áreas de educação, assistência social, cultura, esporte, ciência, tecnologia e inovação.
Patrimônio e fontes de receita
De acordo com o texto aprovado, o patrimônio inicial será doado pela Caixa Econômica Federal em volume suficiente para viabilizar as atividades da fundação. As subsidiárias do banco poderão realizar contribuições financeiras periódicas e não reembolsáveis.
Outras fontes de receita incluem convênios, acordos e contratos com entidades públicas e privadas; doações, legados, subvenções; além de rendimentos de aplicações financeiras e demais receitas patrimoniais.
Gestão e quadro de pessoal
O projeto autoriza a remuneração dos diretores da Fundação Caixa e o pagamento de despesas de transporte, hospedagem, alimentação e custos administrativos, conforme previsto em estatuto. O regime de trabalho será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empregados da Caixa poderão ser compartilhados com a fundação, que também poderá receber servidores públicos ou empregados públicos cedidos.
Transparência e fiscalização
A entidade deverá disponibilizar em seu site o estatuto social, o regimento interno, a composição e a remuneração da diretoria, garantindo transparência à sociedade. Embora detenha autonomia financeira e patrimonial regida pelo direito privado, a fundação poderá ser auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para votação no Senado, onde passará por nova deliberação.
Fonte: Agência Brasil
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