A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) buscou avanços junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para acelerar o pagamento de precatórios. Em reunião realizada nesta semana, o presidente da Comissão de Defesa dos Precatórios da entidade, Marcel Costa Fortes, solicitou ao juiz gestor do Departamento de Precatórios do TJSE, Daniel de Lima Vasconcelos, a prorrogação do prazo de habilitação ao acordo direto com o Estado de Sergipe.
Vasconcelos afirmou que o adiamento é inviável devido ao cronograma já em curso, mas informou que o Tribunal pretende abrir novo lote de acordos diretos até o fim de 2024. O próximo edital deverá incluir precatórios ainda não expedidos pela Divisão de Apoio e Recepção de Precatórios (DARP). Segundo o magistrado, a expectativa é de pagamentos em “tempo recorde” graças ao sistema eletrônico adotado recentemente para a tramitação desses acordos.
Ferramenta no Portal do Advogado
Atendendo a pedido da OAB/SE, o TJSE disponibilizou no Portal do Advogado um relatório detalhado de precatórios nos quais cada profissional está habilitado. A funcionalidade pode ser acessada em “Processos Distribuídos”, filtrando por período, instância (2º grau) e classe (precatórios). A atualização facilita o controle dos processos e a adoção de providências para os próximos acordos, previstos no Edital nº 01/2025 do TJSE.
O secretário-geral adjunto da OAB/SE, Raphael Reis, destacou que a medida proporciona “maior segurança e praticidade” aos advogados na conferência de informações sobre os créditos devidos pelo Estado.
Com as iniciativas, a OAB/SE reafirma o compromisso de acompanhar as etapas de pagamento de precatórios, buscando celeridade, transparência e efetividade para a advocacia sergipana e para os beneficiários das decisões judiciais.
Fonte: OAB/SE
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