A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional volta a discutir, nesta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pediu prazo adicional na semana passada para finalizar seu parecer depois que o texto recebeu 2.465 emendas.
Concluído o exame na comissão, o projeto precisará ser apreciado em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data definida.
A LDO estabelece as bases para a elaboração do Orçamento, fixa limites de gastos para os Poderes Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público, além de definir regras para despesa com pessoal e política fiscal.
Em 30 de agosto, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que revisou a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5%, prevista na LDO, para 2,44%.
Fonte: Agência Brasil
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