Advogado aponta conivência de servidores em esquema de mensalidades ilegais do INSS

O advogado Eli Cohen declarou nesta segunda-feira (1º) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social que o desvio de mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas só foi possível graças à participação de servidores e dirigentes do próprio INSS, além de autoridades de alto escalão.

“Tinha de ter o presidente no bolso”

Em aproximadamente oito horas de depoimento, Cohen afirmou que o esquema exigia o “apoio” do presidente do INSS, de todo o Departamento de Benefícios e, possivelmente, de um ministro da Previdência. Segundo ele, sem esse respaldo a fraude “tão extensa e complexa” não teria prosperado.

Como o caso veio à tona

Cohen relatou ter conhecido as irregularidades em dezembro de 2022, quando foi contratado por dois aposentados que presidiam entidades autorizadas a descontar mensalidades diretamente dos benefícios. Os clientes — que não conseguiam sequer comprar uma geladeira por estarem negativados — eram, segundo o advogado, usados como laranjas.

“Em dez minutos percebi que era uma fraude endêmica”, contou.

Operação Sem Desconto

As denúncias ganharam força em abril de 2025, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. A investigação apontou a falsificação de milhões de autorizações para débito em folha, muitas feitas sem que os beneficiários soubessem da existência das associações. No mesmo dia, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e cinco diretores foram afastados.

Inércia institucional e apoio da imprensa

Cohen diz ter apresentado notícia-crime à Polícia Civil de São Paulo em março de 2023 e fornecido provas ao Ministério Público, mas as apurações teriam sido interrompidas. Diante da “inércia”, buscou o jornalismo investigativo, que embasou parte do inquérito da PF.

Raízes da fraude

Para o advogado, o problema começou em 2003 com a Medida Provisória 130, que liberou o desconto consignado de empréstimos em folha. Ele afirma que, já em 2006, tribunais registravam processos de aposentados que negavam ter solicitado crédito, indício de que o golpe se estenderia até hoje.

Cobrança por provas

Parlamentares da base governista cobraram documentos que sustentem as acusações. O deputado Rogério Correia (PT-MG) disse que a CPMI não pode se basear apenas em depoimentos sem comprovação. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) considerou as informações relevantes, mas defendeu a apuração de lacunas, citando a ausência de menções ao ex-presidente do INSS e ex-ministro José Carlos Oliveira, responsável por acordo com uma das entidades investigadas.

Fonte: Agência Brasil