O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta terça-feira (26) que o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais, será analisado pelo plenário amanhã (27).
O texto voltou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado na semana passada. Atendendo a pedido de urgência do autor da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), Alcolumbre dispensou a tramitação em comissões. O senador Flávio Arns (PSB-PR) assumiu a relatoria em plenário.
Principais pontos do projeto
A proposição obriga provedores de produtos e serviços de tecnologia da informação a adotar mecanismos que impeçam o acesso de menores a conteúdos considerados nocivos, como pornografia, prática de bullying, incentivo ao suicídio e jogos de azar. A versão aprovada pela Câmara prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma encarregada de regulamentar, fiscalizar e aplicar sanções pelo descumprimento da futura lei.
Contexto
O debate ganhou força após o humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, publicar em 9 de agosto um vídeo denunciando o influenciador Hytalo Santos por exploração infanto-juvenil nas redes sociais. O conteúdo alcançou quase 50 milhões de visualizações, mobilizando parlamentares, especialistas e entidades da sociedade civil pela aprovação de regras mais rígidas.
Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, estão presos em São Paulo desde 15 de agosto. Ambos são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suposta exploração e exposição de menores em conteúdos digitais.
Se o Senado aprovar o texto sem novas modificações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Com informações de Agência Brasil
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