Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm prazo de 48 horas, contado a partir da última terça-feira (19), para excluir qualquer anúncio ou conteúdo que promova a venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), popularmente chamados de cigarros eletrônicos. A exigência parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Entre as empresas notificadas estão YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outras plataformas de e-commerce. A legislação brasileira proíbe a comercialização e a publicidade desses produtos.
Relatório em dez dias
As companhias deverão apresentar, em até dez dias úteis, um relatório detalhando as medidas adotadas. O documento deve incluir o número de conteúdos removidos, contas bloqueadas, métricas de moderação e eventuais novos mecanismos de controle.
Questionamento ao YouTube
O CNCP solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a possibilidade de manter vídeos que ensinem ou incentivem a compra de DEFs disponíveis apenas para usuários maiores de 18 anos. Em nota, o MJSP ressaltou que a mera declaração de idade não legitima um produto proibido nem autoriza sua divulgação no país.
Consequências do descumprimento
Se o prazo não for cumprido, o governo poderá adotar medidas administrativas cabíveis e encaminhar o caso às autoridades competentes.
Fiscalização recorrente
Esta não é a primeira ação do ministério contra a publicidade de cigarros eletrônicos. Em abril, YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre já haviam sido notificados a remover conteúdos semelhantes em 48 horas e reforçar políticas de moderação.
Proibição mantida pela Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde abril do ano passado, a proibição de fabricar, importar, comercializar, distribuir, armazenar, transportar e anunciar qualquer tipo de DEF no Brasil. A normativa também veta o uso desses dispositivos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Com informações de Agência Brasil
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