A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2628/22, que estabelece normas de proteção a crianças e adolescentes em aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais. Com a urgência, a proposta pode ser apreciada diretamente no Plenário, sem necessidade de passar por comissões.
Após a votação do requerimento, o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou que pretende colocar o texto em pauta já nesta quarta-feira (20), logo depois de uma comissão geral marcada para discutir o tema.
Apelidado de “ECA Digital”, o projeto obriga plataformas a adotar medidas para impedir que menores de idade tenham acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para sua faixa etária. A matéria também prevê ferramentas de controle parental, permitindo que pais e responsáveis monitorem o uso de contas por crianças e adolescentes.
A discussão ganhou força após a divulgação de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou perfis com menores em situações consideradas impróprias para atrair engajamento e monetização.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto é relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e conta com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil dedicadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Com informações de Agência Brasil
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