No primeiro trimestre deste ano, o volume de recursos transferidos pelo Governo do Estado para os 75 municípios resultante da arrecadação de impostos estaduais alcançou a marca de R$ 472,7 milhões, um crescimento de 10,6 % em relação ao mesmo período de 2024, quando foram destinados R$ 427,3 milhões.
O número é obtido a partir do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em relação ao ICMS, o Estado repassou para as prefeituras R$ 380,5 milhões, 13,7 % a mais que o distribuído no ano anterior.
Por lei, o Governo destina 25% do volume recolhido com o imposto para os municípios. A distribuição do ICMS em março atingiu os 121,5 milhões, o que representa um crescimento de 13,9 % em relação ao mesmo período de 2024.
Já em relação aos recursos transferidos por meio do recolhimento do IPVA, o governo destinou R$ 92,2 milhões para os municípios no primeiro trimestre, 0,6% a menos que o repassado no mesmo período do ano passado. Em março, o repasse referente à arrecadação deste tributo alcançou R$ 59 milhões, uma queda de 1,2% em relação ao ano anterior. Metade do valor obtido com o IPVA é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.
“Os números retratam o trabalho que tem sido desenvolvido para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. Estamos investindo cada vez mais em novas tecnologias para permitir o cruzamento de informações e desta forma evitar que os bons contribuintes sejam prejudicados por quem não busca cumprir a lei. Em relação ao IPVA, tivemos uma adesão importante daqueles que optaram por pagar o imposto em cota única, o que é bastante positivo”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine.
Relacionamento com contribuintes
Outro fator que contribuiu para a melhoria da arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
Para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado.
