O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão por 60 dias dos mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro parlamentar.
O que ocorreu
A penalidade foi aplicada em razão do motim promovido pelos parlamentares no plenário da Casa, em apoio à proposta de anistia aos envolvidos nos atos condenados relacionados ao episódio de 08/01/2023. Os processos que resultaram nas suspensões foram analisados pelo Conselho de Ética após representação interna.
Votação e possibilidade de recurso
Os pareceres contra os deputados foram aprovados pelo Conselho depois de cerca de nove horas de debates. No caso de Marcos Pollon, a decisão saiu por 13 votos a favor e quatro contrários. Para Marcel van Hattem e Zé Trovão, a suspensão foi aprovada por 15 votos contra quatro.
O resultado do Conselho de Ética precisa ser referendado em votação no plenário da Câmara, o que exige ao menos 257 votos para confirmação. Os deputados ainda poderão recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Contexto dos fatos
O caso remonta a protestos realizados em agosto de 2025, quando deputados e senadores da oposição permaneceram nos plenários do Congresso Nacional durante a noite, impedindo a realização de sessões. Na ocasião, os atos foram motivados pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e pela defesa da votação de projeto de anistia aos réus vinculados aos eventos de 08/01/2023.
Em resposta aos episódios de agosto de 2025, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou o afastamento de 14 parlamentares envolvidos no motim. O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), sugeriu ao Conselho de Ética a suspensão dos três deputados cujo processo foi julgado.
Defesas dos deputados
Em suas manifestações, Zé Trovão classificou a decisão como perseguição e afirmou que, se necessário, tomaria novamente a Mesa para defender seus eleitores.
Marcos Pollon afirmou que jamais teria quebrado o decoro no exercício do mandato e criticou o que chamou de injustiça.
Marcel van Hattem afirmou que a ocupação do plenário constituiu uma manifestação pacífica, citando exemplos no Senado e defendendo que houve perseguição no caso da Câmara.
As medidas e os prazos estabelecidos pelo Conselho de Ética permanecem sujeitos às etapas processuais e ao eventual julgamento em plenário.
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