A Câmara de Vereadores de Aracaju concluiu nesta quarta-feira, 10, a votação do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2026 a 2029. O documento estima arrecadação total de R$ 18,5 bilhões para os próximos quatro anos.
Durante a análise em plenário, foram apresentadas 66 emendas parlamentares. Destas, 30 foram aprovadas, 21 retiradas pelos próprios autores e 15 rejeitadas.
Principais pontos incluídos
Desenvolvimento sustentável: o texto final passa a contemplar economia circular, criativa e solidária, além da elaboração de um Plano Municipal de Adaptação Climática e ações de habitação de interesse social.
Saúde: foram adicionadas as Práticas Integrativas e Complementares (PICS), a ampliação do acesso a derivados de Cannabis para uso terapêutico, reforço à atenção básica e medidas para reduzir filas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Políticas sociais: o PPA agora traz diretrizes para equidade racial, valorização do servidor público, transparência ativa, cultura, segurança alimentar escolar e atenção integral a infância, mulheres em situação de violência, população idosa, pessoas com deficiência, diversidade sexual e de gênero e pessoas neurodivergentes. Também foram incluídas iniciativas de agricultura urbana e preservação da Reserva Extrativista de Mangaba.
Tarifa Zero e outras mudanças
Por 12 votos favoráveis, foi aprovada emenda que incorpora ao planejamento municipal um programa de Tarifa Zero no transporte público. O plenário também autorizou:
- equiparação salarial dos guardas auxiliares aos demais integrantes da Guarda Municipal;
- implantação de restaurantes populares em bairros com maiores índices de pobreza;
- obrigatoriedade de cumprimento das metas do Plano Municipal pela Primeira Infância durante a execução do PPA.
Medidas ambientais
O texto final inclui proteção explícita de lagoas e manguezais e prevê obras de drenagem urbana voltadas a micro e macrodrenagem, utilizando soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e conceitos de “cidade-esponja”.
Ajustes administrativos e culturais
Entre as alterações aprovadas estão a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura e a atualização dos anexos do PPA, que detalham metas, programas e indicadores.
Com a conclusão da votação, o Plano Plurianual segue agora para sanção do Poder Executivo municipal.
Fonte: Portal Infonet
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