O TSE divulgou nesta terça (21) os tetos de campanha para 2026. Valores seguem os de 2022, corrigidos pelo IPCA, sem mudança legislativa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, nesta terça-feira (21), o teto de gastos de campanha para os cargos em disputa nas eleições de 2026. O limite para a candidatura à presidência da República é de R$ 133 milhões.
Os valores foram mantidos em relação a 2022, mas corrigidos pelo IPCA. Essa decisão foi tomada considerando que não houve alteração legislativa sobre o tema, além da manutenção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que permanece com o mesmo valor destinado às eleições anteriores.
Para a campanha à Presidência, o limite de gastos é de R$ 133 milhões, dividido em aproximadamente R$ 89 milhões para o primeiro turno e cerca de R$ 44 milhões para o segundo turno.
Os tetos para outros cargos também foram definidos. Para candidatos a deputado federal, o limite é de cerca de R$ 3,2 milhões. Já para deputado estadual ou distrital, o teto é de aproximadamente R$ 1,2 milhão.
No caso de senadores e governadores, os limites variam conforme o estado. Por exemplo, em São Paulo, os candidatos ao governo podem gastar até R$ 40 milhões nos dois turnos, enquanto os que concorrem ao Senado têm um limite de cerca de R$ 7 milhões.
O cálculo dos tetos inclui despesas contratadas diretamente pelos candidatos, além de transferências de recursos para outros partidos ou candidatos e doações de bens e serviços que tenham valor econômico.
Segundo a resolução do TSE, aqueles que ultrapassarem o limite de gastos terão que pagar uma multa de 100% do valor excedido em até cinco dias úteis após a intimação da decisão judicial.
Além disso, o gasto que exceder o limite pode caracterizar abuso do poder econômico, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade.
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