O TSE oficializou comissão permanente para controlar o uso de inteligência artificial nas eleições. A medida mira diretamente o combate à desinformação em períodos eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu uma comissão permanente com o objetivo de organizar iniciativas sobre o uso de inteligência artificial (IA) na Justiça Eleitoral. Essa ação visa combater a desinformação e a propagação de notícias falsas, particularmente no período eleitoral.
A criação da comissão foi oficializada pela Portaria TSE nº 297/2026, a qual foi assinada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho de 2026. A principal função da comissão será desenvolver e monitorar um plano que promova a utilização de ferramentas de IA tanto nas áreas administrativas quanto jurisdicionais da Justiça Eleitoral.
Entre as responsabilidades do novo Colegiado, está a proposta de diretrizes que assegurem um uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Ademais, a comissão terá que determinar critérios para a contratação, o desenvolvimento e a implementação dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança e compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral.
Outro ponto importante da iniciativa é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas que foram desenvolvidas, contratadas ou que estão em uso pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil. A comissão também ficará responsável por monitorar acordos com universidades e entidades que tenham especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial, focando nas eleições.
A portaria ainda menciona que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas de fora do TSE e que as reuniões ocorrerão preferencialmente em formato virtual. A contribuição dos membros será considerada um serviço público relevante, sem previsão de remuneração.
Coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), a comissão contará com a participação de representantes de diferentes setores do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
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