Redes e outros provedores têm até 16 de agosto para detalhar medidas de proteção ao processo eleitoral. A exigência busca prevenir desinformação e outros riscos durante a disputa.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou a Portaria TSE nº 463/2026, que determina um prazo até 16 de agosto para que as plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as Eleições de 2026.
O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) nesta quinta-feira (30) e define os procedimentos de análise e acompanhamento dos planos. Nos planos, os provedores deverão detalhar as medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.
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A medida atinge provedores que permitem a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral. Isso inclui serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa.
Em regra, as empresas que deverão apresentar os planos são aquelas que têm, individualmente ou em conjunto com serviços do mesmo grupo econômico, mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil.
Além disso, o TSE poderá exigir um plano de conformidade simplificado de provedores que não atinjam esse número, mas que, devido às suas funcionalidades, tenham relevância para a circulação de conteúdo político-eleitoral e exerçam impacto significativo sobre a integridade do processo eleitoral.
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