Tributação de dividendos arrecada só 18% da meta até julho

A Receita Federal recolheu R$ 3,145 bilhões de janeiro a julho. O resultado fica abaixo da projeção revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano.

Principal alternativa do governo para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos segue arrecadando menos do que o previsto. De janeiro a julho, a Receita Federal recebeu R$ 3,145 bilhões com a medida, o equivalente a 18,3% da previsão revisada de R$ 17,2 bilhões para todo o ano.

A estimativa inicial do governo apontava para uma arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos superiores a R$ 50 mil por mês. Esse valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em julho.

Distribuição por destino

R$ 2,043 bilhões vieram de dividendos pagos a residentes no Brasil;
R$ 1,102 bilhão correspondeu a valores pagos ou remetidos ao exterior;
R$ 906,65 milhões foram arrecadados apenas em julho — o maior resultado mensal desde o início da cobrança.

A parcela relacionada a dividendos remetidos ao exterior também ganhou peso ao longo do ano: em julho houve arrecadação de R$ 419,28 milhões nessa modalidade, contra R$ 5 milhões em janeiro.

Evolução mensal

Janeiro: R$ 5,5 milhões
Fevereiro: R$ 151,5 milhões
Março: R$ 306,6 milhões
Abril: R$ 421,5 milhões
Maio: R$ 651,9 milhões
Junho: R$ 701,5 milhões
Julho: R$ 906,65 milhões

Embora o montante acumulado até julho esteja distante da projeção anual, a arrecadação tem apresentado crescimento mês a mês ao longo de 2026.

“Tecnicamente, não há fundamentos para dizer que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está abaixo do esperado”

Essa avaliação, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, decorre da natureza voluntária da distribuição de lucros pelas empresas e da variabilidade desses pagamentos ao longo do ano.

“A distribuição de dividendos é um ato voluntário das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data prédeterminada para que as companhias façam a distribuição”

O especialista também ressaltou que as projeções são reavaliadas periodicamente.

“A base de dividendos que foi considerada na projeção é a base de dividendos que vinha sendo apresentada pelas empresas. Pode ser alterado? Pode. Por isso a cada dois meses fazemos a revisão”

As novas regras de tributação passaram a valer em 1º de janeiro de 2026, em consequência da Lei 15.270, de novembro de 2025. Para pessoas físicas residentes no Brasil, passou a incidir IR de 10% sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa no mesmo mês quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias. Para lucros e dividendos pagos, creditados ou remetidos ao exterior também foi estabelecida alíquota de 10%.

A medida foi concebida como parte do mecanismo de compensação pela ampliação da faixa de isenção do IRPF, que passou a beneficiar quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução de alíquotas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.

A equipe econômica estimou inicialmente que a ampliação da isenção do IRPF provocaria uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026. A tributação dos dividendos foi planejada para compensar parte desse impacto, mas a arrecadação acumulada até julho permanece distante da previsão anual, mesmo considerando a revisão para R$ 17,2 bilhões.

A Receita observa que a arrecadação com dividendos não ocorre de forma linear — ao contrário do imposto sobre salários, que tem efeitos mensais mais previsíveis — e que o ajuste definitivo relacionado ao chamado imposto mínimo sobre altas rendas será feito na declaração anual.

“A Receita Federal obedece a esse regramento. Qualquer antecipação feita de informações de natureza fiscal e econômica fora das regras, a Receita estaria extrapolando seu papel institucional”

A próxima revisão das projeções ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.