O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), sediado em Belo Horizonte, ordenou nesta segunda-feira, 18 de agosto, que o Google implemente dois novos recursos no YouTube, em até 60 dias, para coibir a exibição de publicidade considerada abusiva envolvendo crianças.
A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, que questiona a presença de merchandising e promoções estreladas por menores de idade na plataforma. Ainda cabe recurso.
O que o Google deve fazer
De acordo com o juiz federal Gláucio Maciel, a empresa deverá:
- Incluir um aviso visual destacado, na página inicial ou em todos os vídeos, informando sobre a proibição de publicidade protagonizada por crianças ou direcionada ao público infantil;
- Criar um campo específico na página de denúncias para facilitar o reporte desse tipo de conteúdo.
O magistrado ressaltou que as mudanças têm “baixo custo técnico”, não configuram censura prévia e visam garantir a proteção integral prevista na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Contexto do processo
O caso ganhou nova visibilidade após o humorista Felca divulgar um vídeo denunciando suposta exploração de crianças por criadores de conteúdo adulto, entre eles o influenciador Hytalo Santos, preso junto com o marido. Embora o mérito já estivesse pautado antes da repercussão, o impacto das denúncias reforçou o debate sobre a adultização de menores na internet.
O pedido original do MPF também solicitava que sanções administrativas fossem incluídas em resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), mas essa parte foi negada pelo juiz, que argumentou ser necessária uma lei formal para estabelecer punições.
Imagem: g1.globo.com
O Google solicitou o direito de sustentação oral, e o julgamento presencial do mérito foi marcado para dezembro de 2025, quando será verificado o cumprimento das determinações.
A reportagem procurou o Google, mas a empresa não se manifestou até a publicação desta nota.
Com informações de G1
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