O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ordenou, em decisão liminar, a paralisação das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis e a interrupção de novos sepultamentos em razão de irregularidades identificadas. A medida, que atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), foi confirmada nesta segunda-feira, 30.
Segundo a decisão judicial, foram verificados indícios de irregularidades na obra e na operação do cemitério, entre os quais a ausência de licença de instalação válida junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a realização de sepultamentos diretamente no solo, além do fechamento de uma via pública para viabilizar a ampliação do espaço. O juiz também citou risco à saúde da população decorrente dessas irregularidades.
O município foi determinado a interromper imediatamente tanto as intervenções de ampliação quanto os enterros realizados de forma irregular. A sentença exige, ainda, que os corpos que tenham sido sepultados inadequadamente sejam transferidos para cemitérios regulares, de acordo com as normas aplicáveis.
Em caso de descumprimento da ordem, a decisão prevê a aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000, limitada ao montante total de R$ 100.000. O magistrado ressaltou, ainda, que o eventual não cumprimento poderá ensejar apuração de crime de desobediência e atos de improbidade administrativa por parte do gestor municipal responsável.
O Portal Infonet informou que procurou a assessoria da prefeitura de Cristinápolis, mas não obteve retorno sobre a decisão até a publicação da matéria. A redação do veículo permanece à disposição para contato por meio do e-mail jornalismo@infonet.com.br.
A ação liminar do TJSE segue como instrumento para garantir que eventuais irregularidades sejam corrigidas e que as normas ambientais e sanitárias sejam respeitadas no local.
por Carol Mundim
Com informações de Infonet
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