O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anunciará na próxima segunda-feira, 24 de novembro, o edital do LI Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira. O documento ficará disponível nos sites do TJRJ e da Vunesp.
As inscrições começam em 26 de novembro, exclusivamente pela página da Vunesp. O certame destina-se à formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto e terá validade de dois anos.
Atualização nas cotas
De acordo com decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 11/11/2025, o sistema de cotas foi ampliado. O percentual mínimo reservado passou de 20% para 30%, distribuído da seguinte forma: 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Requisitos básicos
Para concorrer, é obrigatório:
- estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, também com as militares;
- ser bacharel em Direito há pelo menos três anos, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação;
- comprovar três anos de atividade jurídica até a inscrição definitiva, conforme o art. 93, I, da Constituição Federal e a Resolução nº 75/2009 do CNJ;
- ter nacionalidade brasileira e idade inferior a 65 anos na inscrição definitiva;
- apresentar aptidão física e mental para o cargo;
- não possuir antecedentes criminais nem responder a processo ou ter sofrido penalidades por atos desabonadores na atividade profissional.
Detalhes adicionais sobre etapas e cronograma poderão ser consultados no edital publicado nos portais oficiais do tribunal e da banca organizadora.
Fonte: Infonet
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