O TikTok passará a exigir autorização expressa de pais ou responsáveis antes que adolescentes menores de 16 anos possam modificar configurações padrão de suas contas, incluindo o limite diário de uso do aplicativo. A mudança, anunciada aos usuários por meio de notificações enviadas nesta quarta-feira (4), entrará em vigor em 17 de março.
A nova regra coincide com o início de vigência do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), lei que determina que perfis de jovens abaixo de 16 anos em redes sociais estejam vinculados a um adulto responsável. Segundo o TikTok, a plataforma já restringe a criação de contas a usuários com idade mínima de 13 anos.
Controle pelo recurso Sincronização Familiar
As modificações só poderão ser feitas na área “Sincronização Familiar”, ferramenta que conecta a conta do menor ao perfil do responsável. Nessa seção, os adultos poderão:
- definir ou aumentar o tempo máximo de uso, que, por padrão, é de uma hora diária para adolescentes de 13 a 15 anos;
- estipular dias e horários para pausas programadas;
- restringir o acesso a determinados conteúdos;
- editar os períodos de recebimento de notificações.
Atualmente, para usuários de até 15 anos, o aplicativo desativa notificações automaticamente entre 21h e 8h. Com a atualização, pais e responsáveis poderão prolongar ou antecipar esse intervalo, caso considerem necessário.
Recursos que permanecem bloqueados
Mesmo após a implementação do novo modelo de permissão, algumas funções continuarão indisponíveis para quem ainda não completou 16 anos. Permanecem vetados:
- envio de mensagens privadas;
- download de vídeos;
- transmissões ao vivo;
- visualização de recomendações na aba “Para Você”;
- envio de presentes virtuais.
De acordo com o TikTok, essas limitações têm o objetivo de aumentar a segurança de menores na plataforma e reduzir riscos de interações inadequadas ou exposição a conteúdos impróprios. A rede social informou ainda que continuará revisando suas políticas voltadas ao público adolescente para se adequar às exigências legais e a práticas de segurança digital.
Usuários que tentarem alterar qualquer configuração relacionada a tempo de tela ou privacidade receberão um aviso solicitando a confirmação do responsável cadastrado. Caso não haja resposta, o padrão de 60 minutos diários permanecerá ativo.
O TikTok não detalhou se a obrigatoriedade de autorização parental será expandida a outras faixas etárias no futuro, mas reforçou que usuários maiores de 16 anos continuam aptos a gerenciar suas próprias preferências sem intervenção obrigatória de um adulto.
Com informações de G1
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