O tribunal paulista deu aval unânime às contas de 2025, porém com ressalvas sérias. Previdência, sigilo fiscal e renúncias de receita estão na mira dos conselheiros.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao ano de 2025.
No entanto, a aprovação veio acompanhada de ressalvas sobre diversos pontos, incluindo as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o elevado volume de renúncias de receita.
O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, que destacou preocupações durante a leitura do documento. Ele fez críticas ao fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos em relação às renúncias fiscais, o que pode prejudicar a transparência e a fiscalização necessária.
“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, afirmou Bertaiolli em seu parecer.
Além disso, o relator apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, assim como sobre hospitais geridos por organizações sociais.
Os relatórios referentes aos anos de 2023 e 2024, que também tratavam das contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovados com ressalvas. O colegiado expressou preocupação contínua em relação às renúncias de receitas e à gestão previdenciária dos servidores.
Essas ressalvas indicam a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso por parte do governo e do TCE para garantir que as contas públicas sejam administradas de forma transparente e eficiente, visando sempre o interesse público.
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