TCE de Sergipe interrompe seleção de Organização Social para administrar hospitais de Aracaju

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a paralisação imediata do procedimento que escolheria uma Organização Social (OS) para assumir a gestão e a execução dos serviços de saúde nos hospitais municipais Dr. Nestor Piva e Desembargador Fernando Franco, em Aracaju. A decisão, proferida pela Presidência da Corte durante o período de férias coletivas, foi divulgada nesta terça-feira, 20.

A medida cautelar atende a denúncia apresentada por uma entidade interessada no certame, que apontou supostas irregularidades no edital elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). De acordo com o TCE/SE, o contrato previsto ultrapassa R$ 170 milhões por ano, o que reforçou a necessidade de análise urgente.

Critérios sob questionamento

No documento encaminhado ao Tribunal, a denunciante questiona a “excessiva subjetividade” na avaliação das propostas técnicas, a concessão de pontuação diferenciada a instituições detentoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) e a ausência de uma matriz de riscos em um contrato considerado de alta complexidade. Outro ponto contestado é a previsão de recursos para obras sem a apresentação prévia de projeto básico.

A Corte de Contas destacou ainda que a decisão administrativa que negou a impugnação ao edital, apresentada anteriormente à SMS, não enfrentou de forma técnica e individualizada os problemas levantados, limitando-se a argumentos genéricos.

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Prazos e providências

Além de suspender o chamamento público, o TCE/SE deu prazo de cinco dias para que o município apresente esclarecimentos e toda a documentação relativa ao processo, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. Até nova manifestação do órgão de controle, a Secretaria Municipal da Saúde está impedida de dar prosseguimento ao procedimento de seleção.

O mérito da denúncia será analisado posteriormente pelo colegiado do Tribunal. A Secretaria Municipal da Saúde informou que pretende se pronunciar por meio de nota oficial nos próximos dias.

Com informações de Infonet