O decreto federal que reformula o vale-alimentação e o vale-refeição foi recebido positivamente pela Associação Sergipana de Supermercados (Ases). O texto, já em vigor, estabelece teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras, reduz o prazo de reembolso aos estabelecimentos e padroniza contratos para impedir cobrança diferenciada de tarifas.
Para o presidente da Ases, Bruno Ferreira, a medida aumenta a operacionalidade dos supermercados e beneficia os trabalhadores. Segundo ele, o limite nas taxas evita distorções contratuais e facilita a entrada de lojas de menor porte no sistema de pagamentos com vale-alimentação e refeição, ampliando a rede de aceitação aos consumidores.
Prazo de adequação
O decreto concede 90 dias para que empresas e operadoras se adaptem às novas regras. Além disso, em até 360 dias, deverá ocorrer a interoperabilidade total entre bandeiras, permitindo que qualquer cartão do programa seja usado em qualquer maquininha de pagamento.
Com a padronização, a Ases espera maior competitividade entre os supermercados e continuidade do fluxo econômico gerado pelo setor varejista.
Fonte: Infonet
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