A Primeira Turma do STF analisa hoje a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo ligado à tentativa de golpe. Moraes negou pedido de adiamento da Defensoria.
O julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está marcado para HOJE, 16 de junho, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que solicitava o adiamento do julgamento.
Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações de coação no curso do processo que investiga ações para interferir na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado.
A DPU, que representa Eduardo no processo, argumentou que a composição da Turma não está completa e sugeriu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar o colegiado. Atualmente, a Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a rejeição do Senado ao nome de Jorge Messias, ainda falta um membro para completar a Turma.
O ministro Moraes negou o pedido da defesa para que a denúncia fosse analisada pelo plenário do STF. Para ele, não houve violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade, e, portanto, o caso seguirá na Primeira Turma, conforme estipulado pelo regimento interno do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo de Donald Trump nos Estados Unidos para implementar sanções contra autoridades do Judiciário brasileiro e o próprio país, como uma forma de retaliação ao julgamento do seu pai.
De acordo com a acusação, Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo teriam utilizado contatos no governo norte-americano para pressionar ministros do STF, ameaçando com sanções internacionais.
Desde fevereiro do ano passado, Eduardo reside nos Estados Unidos e não compareceu ao interrogatório que havia sido agendado pelo Supremo. Atualmente, ele é representado pela DPU, uma vez que não indicou advogado para atuar em seu processo.
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