O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que o plenário realizará sessão presencial no dia 8 de abril para deliberar sobre a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Na sessão, os ministros vão decidir se a escolha do novo governador será feita por eleição direta — com voto da população — ou por eleição indireta — por votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar que suspende a realização de eleição indireta, atendendo a reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que pleiteia que a vaga seja preenchida por voto direto para o mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026. A decisão de Zanin determinou, ainda, que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente o governo até nova deliberação.
O pedido de liminar ocorreu no mesmo dia em que outro entendimento do próprio STF havia confirmado a possibilidade de eleição indireta no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. Na medida cautelar, Zanin manifestou entendimento favorável ao voto direto e afirmou que a renúncia do então governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), configurou tentativa de burlar a Justiça Eleitoral, em divergência com a posição majoritária do tribunal.
Os acontecimentos no plano estadual têm sido acompanhados por decisões e movimentações judiciais e legislativas. Na quinta-feira (26), a Alerj elegeu um novo presidente da Casa, cargo que, pela linha sucessória, estava indicado para assumir o governo até o final de 2026; horas depois, a presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação na Assembleia.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para terça-feira (31), às 15h, sessão para recontagem dos votos de deputado estadual das eleições de 2022, a fim de retotalizar os votos recebidos por Ricardo Bacellar — medida que pode resultar na perda do mandato e alterar a composição da Alerj.
O vácuo sucessório teve início com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março para disputar o Senado nas eleições de outubro. Na linha de substituição estavam o vice-governador Thiago Pampolha — que deixou o cargo em 2025 ao assumir posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) — e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que está afastado.
Em 24 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade pelo prazo de oito anos a partir do pleito de 2022, o que o impediria de disputar eleições até 2030; Castro informou que irá recorrer da decisão. Na mesma ação, o TSE aplicou multa a Thiago Pampolha e declarou a inelegibilidade do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de Governo de Castro.
O presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delarori, informou em sessão plenária na manhã de quinta-feira (26) que o plenário escolheria à tarde o novo presidente da Assembleia, que, segundo a linha sucessória, assumirá o governo estadual até 31 de dezembro de 2026.
O STF fará a análise definitiva sobre a forma de preenchimento da vacância na sessão marcada para 8 de abril.
Com informações de Agência Brasil
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