Nova lei libera spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos, mas especialistas alertam: medida cria falsa sensação de proteção. Promotora cobra políticas mais profundas contra a violência de gênero.
A recente aprovação do projeto de lei que permite a comercialização, compra e posse de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos no Brasil é vista por especialistas como uma medida paliativa e não como uma solução efetiva para a segurança pública.
A promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Celeste Leite dos Santos, que também preside o Instituto Pró-Vítima, expressou preocupações sobre a eficácia dessa ação. Segundo ela, a iniciativa pode criar uma falsa sensação de segurança entre as mulheres, sem abordar as questões mais profundas relacionadas à segurança.
“Essa é uma medida de ‘populismo penal’, que gera na população uma falsa sensação de segurança sem considerar as consequências práticas”, afirmou Celeste.
O projeto, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que mulheres a partir de 18 anos poderão adquirir o spray, desde que apresentem um documento oficial com foto, comprovante de residência e um atestado de antecedentes criminais limpos.
Os frascos de spray de pimenta terão um volume máximo de 50 ml e as lojas que comercializarem o produto precisam registrar as informações da compra e emitir nota fiscal. O uso do spray é permitido apenas em situações de defesa pessoal contra agressões que sejam consideradas injustas, atuais ou iminentes.
“O uso do spray cria a ilusão de que a mulher pode se defender facilmente, mas seu manuseio não é simples e exige treinamento específico”, alertou a promotora.
Ela destacou que o spray, se disparado contra o vento, pode retornar à usuária, aumentando sua vulnerabilidade. Além disso, se utilizado a menos de um metro de distância, a vítima pode ser desarmada pelo agressor. O tipo de spray, que pode ser em jato ou névoa, também influencia na forma de uso, e em ambientes fechados, seu uso é desaconselhável.
Celeste também enfatizou os riscos legais que podem surgir, como a possibilidade de a vítima ser punida se usar o spray de maneira desproporcional ou atingir terceiros. Segundo ela, nesses casos, a mulher pode enfrentar penalidades administrativas ou até responder criminalmente.
“Ela pode estar sujeita a pena administrativa com o pagamento de multas de um a dez salários mínimos”, alertou.
Além disso, a promotora sugere que, além dos documentos exigidos na compra, as mulheres deveriam apresentar um certificado de treinamento técnico específico para o uso do spray, uma vez que considera irresponsável liberar a venda sem definir quem seria responsável pelo treinamento.
Apesar de reconhecer que o spray pode ser útil em situações de legítima defesa, Celeste defende que existem maneiras de se proteger que não dependem de armas. Ela sugere que manter uma postura segura, observar o ambiente e adotar uma postura corporal firme podem ser estratégias efetivas para prevenir situações de risco.
“Adotar uma postura corporal firme, com a cabeça erguida e olhar direto, pode inibir a aproximação de agressores de forma indireta”, afirmou.
Celeste finalizou ressaltando que a responsabilidade pela segurança das mulheres não deve recair somente sobre elas. Ela criticou os Três Poderes, afirmando que todos falham em garantir um ambiente seguro e igualitário para as mulheres.
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