Centrais sindicais entregam nesta sexta propostas ao governo para reduzir os impactos das tarifas americanas. O pacote defende mais investimento público e apoio à indústria nacional.
As centrais sindicais apresentarão, nesta sexta-feira (31), um documento com propostas para enfrentar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros.
No documento, que será entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa, as entidades defenderão o incentivo à produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a proteção dos empregos.
Em meio ao agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas dos EUA, as centrais expressam preocupação com os impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil.
“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Uma das propostas apresentadas é que a manutenção das vagas de trabalho seja exigência para que as empresas possam acessar programas de socorro.
As centrais também defenderão a busca por novos mercados para os produtos tarifados, o estímulo à produção nacional por meio das compras públicas e da política de conteúdo local, além de um maior investimento público em infraestrutura social e produtiva, que inclui transporte, energia, habitação, saúde e educação.
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De acordo com as centrais, o país deve aprimorar seu projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa.
“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, diz o documento.
O texto ainda traz propostas para a revisão da Lei de Patentes, visando combater abusos de propriedade intelectual; o fortalecimento do Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional; a criação de fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional; e o fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento, assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, será entregue ao ministro durante uma reunião em São Paulo.
Além disso, as centrais sindicais apoiam as medidas adotadas pelo Brasil em resposta ao tarifaço, assim como a Lei de Reciprocidade Econômica, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.
No dia 27, o governo brasileiro encaminhou à Organização Mundial de Comércio (OMC) um documento no qual classifica como “inconsistentes” as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.
O Brasil declarou que as medidas tomadas pelos EUA parecem ser inconsistentes com as obrigações do país sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, que estabelece a base normativa para a aplicação de tarifas pelos membros da OMC.
O país também afirmou que é preterido pelos EUA em sua relação comercial, se comparado a outros países membros da OMC.
Esse documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução para o conflito antes de um painel ser instalado para analisar o caso.
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