Com o início de setembro, Sergipe reforça as ações de conscientização sobre a importância da doação de órgãos por meio da campanha Setembro Verde. A mobilização, realizada em todo o país, é acompanhada no estado por um conjunto de leis que buscam ampliar o número de doadores e orientar a população sobre o tema.
Entre as normas vigentes, a Lei 8.753/2020 instituiu a Semana Estadual de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos, promovendo debates e ações educativas. A legislação se soma à Lei 7.140/2011, que criou a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, e à Lei 7.590/2012, responsável por garantir a realização do teste de tipagem HLA em amostras de sangue para inclusão no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).
Outro incentivo previsto em Sergipe é a Lei 8.094/2016, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas cadastradas como doadoras de medula óssea. Segundo autoridades de saúde, essas medidas fortalecem a rede de voluntários e ampliam o potencial de compatibilidade para pacientes que aguardam transplante.
Âmbito nacional
No Brasil, o Dia Nacional de Doação de Órgãos, celebrado em 27 de setembro, marca o ponto alto das atividades de conscientização. A data reforça a necessidade de manifestar em vida a vontade de doar e de informar a família, responsável pela autorização oficial após o falecimento do doador.
Especialistas lembram que um único doador pode beneficiar várias pessoas que aguardam na fila de transplantes, evidenciando o impacto social do ato solidário. Com campanhas contínuas e legislação de apoio, Sergipe busca aumentar o número de doadores e reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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