Já está valendo em todo o território sergipano a Lei Ordinária nº 9.898/2026, que cria a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino. O texto foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e, em seguida, sancionado pelo Governo do Estado, entrando em vigor a partir da publicação no Diário Oficial.
A nova legislação inclui o evento no calendário oficial de datas comemorativas de Sergipe, estabelecendo um período anual voltado exclusivamente à promoção de debates, capacitações e ações voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres. A normativa ainda determina que a organização das atividades deverá ocorrer em articulação com órgãos governamentais, entidades de classe e instituições da sociedade civil que atuam no fomento ao empreendedorismo.
Com a sanção, o Executivo estadual fica autorizado a firmar parcerias com prefeituras, universidades, escolas técnicas, Sebrae e outras organizações que disponham de programas de incentivo à criação e à consolidação de micro e pequenas empresas comandadas por mulheres. O conteúdo das ações, bem como o cronograma oficial da Semana, será definido em regulamento específico a ser publicado posteriormente.
Parlamentares presentes na sessão que aprovou o projeto destacaram que a iniciativa responde a demandas levantadas por coletivos femininos e por redes de empreendedoras locais. Eles também enfatizaram que a criação de uma agenda anual voltada ao tema contribuirá para ampliar o acesso das mulheres a linhas de crédito, capacitação gerencial e espaços de comercialização.
Durante a votação, líderes de bancada ressaltaram dados que mostram o avanço da participação feminina na abertura de novas empresas em Sergipe nos últimos anos, embora ainda existam obstáculos relacionados a financiamento, capacitação e inserção em cadeias de valor. Ao defender a aprovação da matéria, os parlamentares argumentaram que a Semana Estadual funcionará como instrumento de divulgação de políticas públicas já existentes e de estímulo a iniciativas inovadoras.
A Mesa Diretora da Alese informou que a Lei Ordinária nº 9.898/2026 seguiu todos os trâmites regimentais, incluindo análise pelas comissões temáticas e realização de audiência pública com representantes do setor produtivo e de movimentos de mulheres. Após a sanção governamental, o texto foi encaminhado para publicação, condição necessária para seu início de vigência.
Segundo o artigo que trata da execução orçamentária, eventuais despesas decorrentes da implantação da Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessário. A mesma cláusula também autoriza o Poder Executivo a buscar apoio financeiro junto a organismos nacionais ou internacionais voltados ao desenvolvimento econômico.
O calendário definitivo, a programação completa das atividades e os critérios para participação de empresárias, estudantes ou potenciais investidoras serão divulgados nos portais institucionais do Governo de Sergipe e da Assembleia Legislativa assim que o regulamento for editado. Até lá, órgãos estaduais já iniciaram contatos preliminares com parceiros para estruturar oficinas, feiras e painéis que devem compor a primeira edição da Semana.
Com a promulgação da Lei, Sergipe se alinha a outros estados que já adotaram iniciativas semelhantes, reconhecendo o papel estratégico do empreendedorismo feminino na geração de empregos, renda e inovação. A expectativa de deputados e do Executivo é de que a nova data se consolide como espaço permanente de estímulo e visibilidade para mulheres que comandam ou desejam iniciar seus próprios negócios.
Com informações de Al.se.leg
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