Sergipe cria novos cargos na Saúde e salva funções da extinção

A Alese aprovou mudanças no plano de carreiras da Saúde estadual. O projeto cria cargos efetivos e mantém funções ameaçadas de extinção, ampliando o quadro de servidores.

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 154/2026, que traz importantes mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Grupo Ocupacional da Saúde (PCCV/Saúde). A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa criar novos cargos efetivos e restabelecer, de forma permanente, cargos que estavam previstos para extinção.

Além disso, o projeto amplia o número de funções já existentes, reestrutura o quadro de pessoal da área da Saúde e modifica a Lei nº 7.821, de 4 de abril de 2014. A iniciativa busca fortalecer a Rede Estadual de Saúde, alinhando-a às demandas atuais da administração pública e às necessidades da população de Sergipe.

De acordo com a mensagem governamental enviada à Alese, um dos principais objetivos é substituir gradativamente vínculos temporários por servidores efetivos, respeitando os princípios de legalidade e eficiência. Essa medida também atende a uma decisão judicial da Ação Civil Pública nº 0802992-42.2014.4.05.8500, que determina a substituição de contratos temporários da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) por servidores concursados da Secretaria de Estado da Saúde.

No contexto da justificativa do projeto, o governo do estado salientou que o concurso realizado para a Saúde ofereceu 878 vagas imediatas e já resultou na convocação de mais de 900 profissionais. A atualização do PCCV/Saúde, de acordo com o Executivo, permitirá um melhor aproveitamento dos candidatos aprovados e viabilizará futuros certames, além de representar um aumento no quadro efetivo de servidores.

Durante a discussão do projeto, a deputada Linda Brasil (Psol) expressou seu apoio, mas fez um apelo pela ampliação do número de vagas para algumas categorias da saúde. Ela destacou que muitas entidades do setor reconheceram a relevância da proposta, mas apontaram a necessidade de incluir outras carreiras. “Há muitos nutricionistas aprovados no cadastro de reserva aguardando convocação, enquanto o Estado mantém contratos temporários ativos”, afirmou.

O deputado Jorginho Araujo (PSD) também enfatizou a importância da proposta, lembrando que o Governo do Estado já convocou mais de 900 aprovados no último concurso da Saúde. “Hoje voltamos a esta Casa para ampliar ainda mais os cargos efetivos da Rede Estadual de Saúde. É um projeto que fortalece o serviço público e garante mais profissionais efetivos para atender a população”, declarou.