A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei nº 8.703/2020, que institui o Dia Estadual para Eliminação da Violência contra as Mulheres. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos e será celebrada todos os anos em 25 de novembro.
O projeto foi apresentado pelo deputado Luciano Pimentel (PP) e tem como objetivo reforçar a Política Nacional de Combate à Violência contra a Mulher, ampliando a visibilidade de ações de conscientização e enfrentamento de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais e patrimoniais.
De acordo com o texto da lei, caberá ao Poder Executivo intensificar iniciativas como:
- disseminação de informações sobre prevenção e combate à violência;
- realização de debates públicos e eventos educativos;
- divulgação de boas práticas e campanhas de conscientização;
- mobilização social para participação em ações de enfrentamento;
- fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a sanção, Sergipe se junta a outros estados que dedicam uma data oficial para discutir e promover ações de combate à violência contra as mulheres, reforçando o compromisso estadual com a proteção e promoção dos direitos femininos.
Fonte: Assembleia Legislativa de Sergipe
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