Reunião de líderes nesta terça decide os próximos passos da PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a semana para 40 horas. Presidente Alcolumbre já sinalizou que a votação não será imediata.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 está prestes a ter seu cronograma de tramitação definido no Senado. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial.
Uma reunião de líderes está agendada para esta terça-feira, 9 de junho, onde será discutido o andamento da matéria. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já adiantou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário, precisando passar, inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre ainda ressaltou que o Senado deve ouvir todos os setores envolvidos na discussão, o que pode prolongar a análise da proposta nos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC não teve avanço devido ao feriado prolongado de Corpus Christi. A proposta, que conta com apoio do governo federal e de diversos segmentos da sociedade civil, tem a expectativa de ser aprovada até meados de julho.
Após passar por uma ou mais comissões, a PEC precisa ser aprovada em plenário por três quintos dos senadores, o que corresponde a 49 votos, em duas votações consecutivas. Se houver alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a palavra final.
Outro projeto relevante na pauta do Senado nesta semana é a PEC que propõe um regime jurídico próprio e a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central (BC). Essa proposta será discutida na CCJ na quarta-feira, 10 de junho.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), essa PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, criando uma nova categoria jurídica. O Banco Central passaria a ser considerado uma entidade que realiza atividade estatal e faz parte do setor público financeiro, dotada de poderes de regulação e supervisão.
A proposta também coloca o Banco Central fora do orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia do BC, destacando que, apesar da autonomia operacional existente, a instituição ainda depende do orçamento e pode ser afetada por limitações administrativas e financeiras do governo federal.
A autonomia de gestão do Banco Central foi garantida em 2021 pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para os diretores e o presidente da instituição, que são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos durante o mandato.
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