PEC aprovada na Câmara seguirá para as comissões do Senado. Texto prevê o fim da escala 6×1, reduz o teto semanal de 44 para 40 horas e mantém os salários.
A proposta que visa o fim da escala 6×1 começará a ser analisada pelo Senado Federal. O presidente da casa, Davi Alcolumbre, anunciou que essa proposta, juntamente com outras duas, seguirá o rito legislativo previsto, passando pelas comissões competentes.
A proposta para extinguir a escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Essa mudança altera a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores.
Além do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e um projeto que estabelece a política nacional de minerais críticos também estarão na pauta de discussões dos senadores. A emenda que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública foi aprovada em março pelos deputados. O objetivo dessa proposta é integrar a atuação das forças policiais em todo o país, determinando que parte da arrecadação provenientes das apostas seja direcionada aos fundos de segurança pública e penitenciário.
O projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também recebeu aprovação da Câmara em maio. Essa proposta prevê incentivos governamentais e prioridade no licenciamento de projetos relacionados às chamadas terras raras.
Davi Alcolumbre comentou que, ao longo da semana, teve diálogos com o presidente Lula para entender as prioridades do governo e discutir a agenda legislativa que é de interesse do país.
O presidente do Senado ressaltou que cabe ao Poder Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analisá-las com independência e responsabilidade.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
